Empresas questionam prefeitura de Lauro após concorrente com preço maior sair na frente em licitação na área da saúde
26 de Maio de 2020 às 19h42 - Por: Beatriz Araújo Foto: Divulgação![[Empresas questionam prefeitura de Lauro após concorrente com preço maior sair na frente em licitação na área da saúde]](/fotos/ba_noticias/237150/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Empresas questionam prefeitura de Lauro após concorrente com preço maior sair na frente em licitação na área da saúde")
Vereador da oposição, Coca Branco (PPS) afirma estar fazendo levantamento sobre denúncia
A prefeitura de Lauro de Freitas abriu o processo de licitação para a escolha de uma empresa a ser responsável pelo gerenciamento e execução dos serviços de Saúde da atenção especializada no município. Apesar de terem sido estabelecido os critérios de “técnica” e “valor” para escolha da entidade, a empresa Albatroz, que apresentou o maior orçamento dentre as quatro cotadas, saiu na frente com relação às demais. A posição do Instituto Albatroz, que ficou acima das demais entidades na classificação, aponta que este teria seria escolhido para realizar o serviço. Desta forma, duas das empresas não selecionadas, S3 Estratégias e Soluções em Saúde e o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS), que apresentaram orçamentos menores, resolveram entrar com um recurso administrativo contra a decisão do município.
Entre as empresas cotadas, o Instituto Albatroz ficou em terceiro lugar entre as entidades selecionadas, no quesito preço, apresentando a proposta de R$ 49.941.943,57. A comissão de licitação da prefeitura de Lauro de Freitas apontou que entidades S3 Estratégias e Soluções em Saúde e Provida apresentaram melhor proposta de preço, com os orçamentos de R$ 48.478.117,73 e R$ 48.956.097,89, respectivamente.
Após a contestação, a prefeitura de Lauro de Freitas abriu um julgamento administrativo onde considerou improcedente o recurso impetrado pelas empresas S3 Estratégias e Soluções em Saúde e o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS). O resultado do julgamento foi exposto no Diário Oficial do Município publicado no último dia 22 de maio.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas que esclareceu “que a licitação não foi concluída e ainda não há vencedor”.
“O chamamento público visa a seleção de organização social de direito privado, sem fins lucrativos, para administrar, por meio de contrato de gestão, quatros unidades de saúde especializadas no município.
O contrato fruto desta seleção, que não foi concluído e ainda não há vencedor, envolve a gestão plena e integral das unidades de saúde, incluindo:
a) o gerenciamento de recursos humanos, saúde ocupacional e capacitação permanente do corpo funcional;
b) administração patrimônio, manutenção preventiva e corretiva da estrutura física das unidades de saúde, mantendo perfeitas condições de higiene e conservação;
c) a aquisição e manutenção de todo os equipamentos instrumentais e mobiliários das unidades de saúde, com práticas que assegurem padrões alto de conforto e limpeza;
d) a aquisição e a gestão de suprimentos, medicamentos, material médico hospitalar e correlatos;
e) gestão dos contratos de prestação de serviço como lavanderia, gases medicinais, alimentação, transporte, reparos da unidades, aquisição e reposição de enxovais e outro;
f) aquisição e implantação do sistema de saúde nas unidades sob sua gestão, com estrutura física, hardware, software, treinamento de pessoal e suporte de TI, garantindo a interface com sistemas oficiais do Ministério da Saúde;
g) outros questões técnicas e operacionais”, disse a prefeitura em nota.
Ainda no comunicado, a gestão municipal informou que:
“Por essa razão, os critérios de seleção não envolvem somente preço, mas uma proposta técnica e orçamentária muito bem elaborado, além de comprovação da experiência de gestão da organização social participante do certame.
O chamamento público em questão não está concluído. Todas as propostas de trabalho foram classificadas e suas notas publicadas nos diários oficiais, em ordem decrescente de classificação. Em decorrência disso, foi oportunizada às organizações o oferecimento de recurso, julgado recentemente em primeira instância, pendente ainda de análise do recurso hierárquico. Superada esta fase, será aberto o envelope B, que envolve a habilitação das organizações sociais, quando será analisada a qualificação jurídica, técnica, a situação econômica e financeira da organização, e só então será definido o vencedor”, concluiu.
A notícia de que a gestão do município já teria escolhido a empresa que apresentou maior orçamento para assumir a função também repercutiu entre os políticos da oposição. O vereador Coca Branco (PPS) afirmou ao PNotícias que chegou a receber uma denúncia sobre o caso na segunda-feira (25) e que já está efetuando um levantamento do ocorrido.
“Ontem nós recebemos uma denúncia sobre o caso no gabinete. Já estou realizando um relançamento e só posso me posicionar após investigar o caso”, afirmou.
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