Bahia

TCM rejeita contas do prefeito de Glória, município no extremo norte da Bahia

09 de Setembro de 2020 às 14h30 - Por: Redação PNotícias (@portalpnoticias) Foto: Divulgação
[TCM rejeita contas do prefeito de Glória, município no extremo norte da Bahia]

David de Souza Cavalcanti foi multado por excesso de gastos com pessoal e recondução de despesa

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quarta-feira (9), por excesso de gastos com pessoal, as contas da prefeitura de Glória, da responsabilidade do prefeito David de Souza Cavalcanti, relativas ao exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou ainda uma multa de R$ 4 mil pelas diversas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Também foi aplicada ao prefeito uma segunda multa, mais expressiva, no valor de R$61.560,00 – equivalente a 30% dos subsídios anuais –, devido à não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que levou os conselheiros a aprovar o parecer que recomenda a rejeição. De acordo com a LRF as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. A prefeitura de Glória gastou 56,02 % desta receita, de acordo com o conselheiro relator.

A relatoria apontou outras ressalvas, entre elas divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; déficit financeiro; baixa cobrança da dívida ativa do município; e avaliação insuficiente da transparência pública no município.

A prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que foram investidos 27,60% dos recursos provenientes de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino; 21,84% nas ações e serviços públicos de saúde; e 64,98% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

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